jusbrasil.com.br
16 de Setembro de 2019

Teoria da imputação objetiva

Filipe Castro, Estudante
Publicado por Filipe Castro
há 6 anos

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros.

1 - Aplicabilidade

Bitencourt em sua obra cita os limites de aplicação de tal teoria dentro do atual conceito de crime dizendo: “ ... a relação de causalidade não é suficiente nos crimes de ação, nem sempre é necessária nos crimes de omissão e é absolutamente irrelevante nos crimes de mera atividade...”. A partir desse fragmento podemos começar a situa-la.

Nessa teoria, em princípio, o que importa não é saber se o agente atuou com dolo ou culpa no caso e sim antes desse momento, ou seja, se o resultado pode ou não ser imputado ao agente, antecedendo dessa forma, dentro do tipo penal, a análise dos seu elementos subjetivos. Ela fixa no conceito fundamental de risco permitido, pois se o risco for socialmente tolerado não há de se falar em crime, porém se o risco for proibido, caberá a imputação objetiva.

Roxin, fundamentando-se no chamado princípio do risco, cria uma teoria da imputação, para os crimes de resultado, utilizando-se de quatro vertentes, como cita Greco em sua obra, são elas:

a) a diminuição do risco: a conduta do agente, alheio ao evento, que visa a diminuição do risco em relação ao bem protegido, não sendo assim lhe imputado o resultado.

b) criação de um risco juridicamente relevante: se a conduta do agente não é capaz de criar um risco juridicamente relevante, ou seja se o resultado a que almeja não depende exclusivamente de sua vontade, será atribuído ao acaso.

c) aumento do risco permitido: se a conduta do agente não houver, de alguma forma, aumentado o risco da ocorrência do resultado, este não poderá ser lhe imputado.

d) Esfera de proteção da norma como critério de imputação: somente haverá responsabilidade quando a conduta for contrária a finalidade protetiva da norma, porém há casos que esses não poderão ser imputados pois a cituação ainda poderá estar fora do alcance da norma.

Após analisarmos os argumentos desenvolvidos por Roxin veremos brevemente sob o ponto de vista de Jakobs, que analisa outras vertentes da imputação objetiva. Jakobs afirma que cada um de nós exercemos determinado papel na sociedade, mantendo sempre contatos sociais, pois para ele se todos se comportam conforme o papel social, seguindo um determinado padrão, qualquer fato ocorrido será explicado como fatalidade ou acidente.

Para fundamentar sua teoria, jakobs desenvolve quatro institutos:

a) Risco permitido: para Jakobs é impossível existir uma sociedade sem riscos, pois o próprio contato social é perigoso, e a sua analise deve ser feita de acordo com o caso concreto.

b) Princípio da confiança: as pessoas que vivem em uma sociedade devem confiar uma nas outras, então não será imputado objetivamente os resultados produzidos por que confiou que terceiro agiria dentro dos riscos permitidos.

c) Proibição de regresso: se cada um de nós agirmos de acordo com nosso papel social e se dessa conduta resultar um resultado ou contribuir para algum, não podemos ser responsabilizados.

d) Competência ou capacidade da vítima: enfoca a lesão de um dever de autoproteção denominada ação a próprio risco, que resume-se de uma lesão ou perigo de lesão que a própria pessoa se coloca, acreditando que a situação não ocorrera.

Após analisarmos brevemente a teoria da imputação objetiva sobre a ótica do Roxin e Jakobs podemos concluir embora muito interessante algumas de suas respostas podem ser encontradas em outros segmentos teóricos, uma vez que seus enunciados ainda estão repletos de imprecisão e incerteza.

Tal teoria tem natureza complementar, uma vez que não põe totalmente de lado a teoria da “conditio sine qua non”, pois também admite essa solução, vindo mais para ser uma limitadora da imputação. Portanto trata-se essa teoria de um delimitador da causalidade física, e deve ser analisada com cautela, uma vez que a discussão entre os critérios valorativos é aceita, mas não há a necessidade de um duplo juízo de imputação.

GRECO,Rogerio. Curso de direito penal. 14. ed. Niteroi: Impetus, 2012. 783 p.

BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 19. ed. São Paulo, 2013. 943 p.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)